Nomeação dos membros representantes do CAC's - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Comunicado de revogação do Decreto nº 016/2021

Portaria nº 089/2025 - Torna sem afeito o Decreto nº 016/2021 de nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

ATA da assembleia das organizações da Sociedade Civil para indicação de repreesntantes ao conselho do FUNDEB do Município de Divinolândia de Minas -- Biênio 2025 - 2026